O Google foi obrigado a abrir o mercado de aplicativos Android nos Estados Unidos, o que resultará na chegada de lojas de aplicativos concorrentes e novos métodos de pagamento dentro dos aplicativos.
Essa decisão é o desfecho de um processo judicial entre a Epic Games, desenvolvedora do Fortnite, e o Google. A determinação judicial também forçará o Google a disponibilizar essas plataformas concorrentes dentro da Google Play Store.
De acordo com a decisão do juiz da Califórnia, James Donato, o Google terá que permitir que as lojas de aplicativos concorrentes tenham acesso a toda a biblioteca do Google Play (fonte: CNBC).
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Além disso, o Google está proibido de pagar aos desenvolvedores para que lancem aplicativos exclusivamente na Google Play Store. Também não poderá remunerar fabricantes para que tenham a Google Play Store pré-instalada em seus celulares.
Essa decisão pode resultar em melhores condições para os desenvolvedores de aplicativos. Agora, poderão usar seus próprios métodos de pagamento e não serão obrigados a ceder uma parcela de 15% a 30% ao Google apenas para poder vender produtos por meio da Play Store. Além disso, é possível que isso resulte em preços reduzidos para os consumidores, com desenvolvedores potencialmente diminuindo preços de compras dentro dos aplicativos, já que poderão manter uma fatia maior dos lucros.
O veredicto, que é parte de uma batalha judicial de quatro anos entre o Google e a Epic Games, será agora revisado para entender como o novo sistema será implementado. O Google já publicou uma postagem no blog prometendo apelar contra a decisão. A empresa alegou riscos à privacidade e segurança dos usuários com tal mudança.
O Google argumenta em sua apelação que o Android não é um monopólio, pois compete diretamente com a Apple no mercado consumidor.
A vice-presidente de assuntos regulatórios do Google, Lee-Anne Mulholland, declarou: “O veredicto contra a Epic Games não enxergou o óbvio: Apple e Android concorrem de forma clara. Nós vamos apelar e pediremos aos tribunais que impeçam a implementação das soluções propostas para manter uma experiência consistente e segura para usuários e desenvolvedores enquanto o processo legal está em andamento.”
A vice-presidente também destacou que “o Android ajudou a ampliar as opções, reduzir preços e democratizar o acesso a smartphones e aplicativos. A decisão e as mudanças solicitadas pela Epic Games ameaçam essa capacidade do Android de competir com o iOS da Apple.”
Vale lembrar que a Apple conseguiu escapar de uma punição semelhante no processo jurídico com a Epic nos Estados Unidos. Contudo, a decisão referente ao Google reflete a situação na Europa, onde a empresa foi forçada a abrir sua App Store para terceiros.